PORTARIA N° 017 DE, 02 DE JANEIRO DE 2026.
“Nomeia KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, como responsável pelo envio de dados no sistema GEO-OBRAS do TCE/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e,
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 008/2026/SMIO;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, engenheiro civil, matriculado sob o nº 2689, como responsável pelo envio de dados no sistema GEO-OBRAS do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT para o exercício de 2026.
Parágrafo Único – Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT