Nova Santa Helena/MT. 07 de janeiro de 2.026.

CONVOCAÇÃO

Prezado Senhor (a),

O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Exmo. Senhor Paulinho Bortolini, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Municipal 1036/2022 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Santa Helena e suas Leis posteriores, e, considerando o resultado final do Concurso Público 001/2025 de Provas e Provas e Títulos, para o provimento de cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, realizado em 02 de novembro de 2.025 e 30 de novembro de 2025 , vem à presença de V. Senhoria. Nos termos da legislação em vigor, tendo em vista a sua aprovação para o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONVOCÁ-LO (A) a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, sito na Praça João Alberto Zaneti s/n.º, para tomar posse ao cargo supra do Concurso Público 001/2025, munido dos seguintes documentos, sob pena de ser considerado desistente:

1. Documento de identidade (RG) - 1 (uma) cópia;

2. Documento de Identificação Profissional, quando exigido pela natureza do cargo.

3. CPF - 1 (uma) cópia;

4. Título eleitoral 1 (uma) cópia;

5. Carteira de Habilitação (CNH), quando exigido pela natureza do cargo.

6. Exame Toxicológico, para motoristas a partir da categoria C.

7. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - 1 (uma) cópia (se candidato do sexo masculino);

8. Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais. Disponível em:

https ://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

9. PIS ou PASEP - 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

10. Carteira de Trabalho e Previdência Social- 1 (uma) cópia;

11. Comprovante de Endereço Atualizado- 1 (uma) cópia

12. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores quando exigidos, 1 (uma) cópia;

13. Certidão de nascimento ou casamento e RG e CPF do Cônjuge - 1 (uma) cópia;

14. Certidão de nascimento e CPF dos Dependentes - 1 (uma) cópia;

15. Comprovante de Frequência Escolar e da Carteira de Vacinação dos dependentes até 14 (quatorze) anos- 1 (uma) cópia

16. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;

17. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

18. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;

19. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

20. Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

21. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;

22. Declaração de União estável; (Anexar documentos pessoais do cônjuge. RG, CPF e Certidão de Nascimento, e-mail e telefone valido).

23. Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município; Disponível em: https://agiliblue.agilicloud.com.br/portal/prefnovasantahelenamt/#/certidao em caso de duvidas entre em contato através do Whatsapp institucional do Departamento de Tributos e Fiscalização: (66) 99938-1430.

24. 1 (uma) foto 3x4 recente;

25. Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por Órgão Oficial, que deverá ser emitido pelo médico do PSF do município, as consultas podem ser agendadas pelo Whatsapp Institucional (66) 99725-5903 do PSF João Alberto Zaneti, o Candido deve apresentar no ato da consulta os exames contidos no Decreto 010/2025; Disponível em: https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt/publicacoes-download/2057

26. Das declarações exigidas, modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse através do e-mail pessoal.

27. Conta Salário na Cooperativa Sicredi de Nova Santa Helena-MT.

28. Conta Corrente ou Salário no Banco do Brasil (exclusivo para servidores que serão lotados na Secretaria Municipal de Educação).

29. E-mail e número de Telefone ou Celular Pessoal atual e ativo.

30. Autodeclaração Étnico - Racial

Das declarações exigidas, os modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos (as) candidatos (as) para a efetiva posse através do Portal Transparência do Município, através do link:

https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt/publicacoes/142, em caso de duvidas adicionais nos contate através do -mail institucional rh@novasantahelena.mt.gov.br ou através do Whatsapp Institucional do Departamento de Recursos Humanos (66) 99658-8223.

O (a) candidato (a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado (a) eliminado (a).

Após a posse, o (a) candidato (a) será lotado (a) na unidade da Estrutura Administrativa, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto aos cargos previamente definidos.

Atenciosamente,

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Ilustríssimo (a) Senhor (a)

PEDRO ALEXANDRE SARAN DE SOUZA

CIENTE:...............................................................................................................

EM_____/_____/______.

Nova Santa Helena – MT.