PORTARIA N° 357/2025

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo Art. 125 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO o § 1º do Artigo 1º do Decreto Municipal 065/2024, de 11 de junho de 2024, que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor mencionado abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:

Nome	Matr.	Período Aquisitivo	Período de Gozo
			Inicio	Fim
RAFAEL VARGAS NAUER	269	14/02/2017 A 13/02/2022	16/10/2025	15/11/2025

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 16 de outubro de 2025.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de novembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Silvana Maria Dalmolin Wohl

Secretária Municipal de Educação e Cultura