Portaria nº. 297/2015
10 de Abril de 2015
Dispõe sobre a concessão do benefício de SALARIO – MATERNIDADE a servidora FRANCIELI DAIANE DOS SANTOS MENEGHETTI.
A Secretária de Administração do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 355 de 25 de agosto de 2005, que rege a Previdência Municipal:
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora FRANCIELI DAIANE DOS SANTOS MENEGHETTI, efetiva no cargo de Professora de Pedagogia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 20 de março de 2015 e término em 17 de julho de 2015, conforme processo administrativo do FEMPAS, n.º 2015.08.00005P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos)do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Querência - MT, 20 de Março de 2015.
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Lucely de Sousa Cruz Torres Secretária Municipal de Administração