“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 026/2025 que concedeu do benefício de Aposentadoria por Idade à servidora efetiva, Sra. Lolita Elena Sturm Aroca”.

O Diretor Executivo do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art. 6º da Lei Complementar nº. 182 de 19 de março de 2020, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT; Lei Municipal nº 1.906, de 24 de janeiro de 2025 que estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Município de Canarana/MT.

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 026/2025 – PREVICAN publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 23 de Outubro de 2025, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à Sra. LOLITA ELENA STURM AROCA, portadora do Registro Geral nº 49.616 SEJUSP/MT e CPF nº 015.140.078-43, servidora efetiva, no cargo de TECNICO ENFERMAGEM, Classe “A”, Nível “11”, 40 horas, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 3422, contando com 28 anos, 03 meses e 16 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVICAN sob n.º 2025.04.26138P, desde a data de 07/10/2025, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) à Sra. LOLITA ELENA STURM AROCA, portadora do Registro Geral nº 49.616 SEJUSP/MT e CPF nº 015.140.078-43, servidora efetiva, no cargo de TECNICO ENFERMAGEM, Classe “A”, Nível “11”, 40 horas, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 3422 (...)

Leia-se: (...) à Sra. LOLITA ELENA STURM AROCA, portadora do Registro Geral nº 49.616 SEJUSP/MT e CPF nº 015.140.078-43, servidora efetiva, no cargo de TECNICO ENFERMAGEM, Classe “A”, Nível “06”, 40 horas, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 3422 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Canarana – MT, 06 de janeiro de 2026.

FERNANDO DE SOUZA

Diretor Executivo do PREVICAN

Homologo:

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal