DECRETO Nº 088/2025
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2025, um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.514/2025, de 31 de dezembro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:
SUPLEMENTAÇÃO:
33.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 13.000,00
33.90.14.00 – Diárias Civil R$ 10.260,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 98.000,00
TOTAL R$ 121.260,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:
REDUÇÃO:
33.90.39.00 – Outros Ser. Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 39.700,00
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.600,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL Civil R$ 8.450,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS R$ 7.480,00
31.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.000,00
31.90.94.00 – Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 6.490,00
33.90.08.00 – Outras Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 500,00
33.90.30.00 – Material do Consumo R$ 17.180,00
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoal Física R$ 2.000,00
33.90.40.00 – Serviços Tecnologia da Informação R$ 16.300,00
33.91.97.00 – Aporte Cobertura Déficit Atuarial R$ 500,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.060,00
TOTAL R$ 121.260,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de novembro de 2025.
Agenor Evangelista da Silva Junior