ADESÃO Nº 12/2025

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a Empresa ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.921.782/0001-15, Inscrição Estadual nº 577263801.00-69, com sede na Avenida Contorno, nº 2565, Bairro Residencial Parque das Árvores, na cidade de Nova Ponte/MG, CEP 38.160-000, e-mail fogos.falconieri@hotmail.com, Telefone (34) 9 9115-0817, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO, inscrita sob o CPF nº xxx.820.948-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 04/2025 DO MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA/MG, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW PIROTÉCNICO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SERVIÇOS TÉCNICOS E DE APOIO, E DEMAIS EQUIPAMENTOS E/OU SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO SHOW QUE SERÁ REALIZADO NO RÉVEILLON, NO LAGO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Industria e Comercio, através da C.I. nº 132/2025/SMICTCL, o saldo será anulado e empenhado em uma outra fonte de recursos.

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal