CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: ROSALINA DE LIMA BARROS representada pela empresa A.P. DE O MATOS

DO OBJETO: Locação de Imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 547, Bairro Centro, Cáceres – MT, para instalação da FARMÁCIA BÁSICA E FARMÁCIA DE ALTO CUSTO da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024-PGM para mais 12 (doze) meses, de 04/01/2026 a 03/01/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA– REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período acumulado de 12/2024 a 11/2025, o IPCA/IBGE totalizou o percentual de 4,461840 %, conforme descrição na tabela abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO DE R$ 86.494,44 (oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.