1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM RENOVAÇÃO DO VALOR COM REAJUSTE, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2024-PGM
CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP
EXTRATO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte e locação de veículos, sendo ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual, em caráter eventual, incluindo seguro total contra acidentes, combustível, manutenção e mão obra especializada (motoristas) devidamente habilitada com franquia de km diário e locação de veículo sem motorista com quilometragem livre, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 160/2024, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, contados a partir do dia 27/12/2025 a 26/12/2026, com renovação do valor, correspondendo ao 1º aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 160/2024-PGM, correspondente à variação do Índice INPC/IBGE, referente ao período compreendido entre 12/2024 a 11/2025, com valor percentual correspondente 4,177800%, conforme descrição na tabela abaixo:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – CONTRATO 160/2024 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
Ônibus com no mínimo 42 lugares (completo) Locação de veículo, tipo ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual, movido a diesel, com no mínimo 400CV, com no máximo de 3 anos de fabricação, com motorista, capacidade mínima de 42 lugares com: Ar Condicionado, Frigobar, água mineral, com toalete, poltronas reguláveis, equipados com todos os componentes de segurança, DVD, TV, sistema de som a bordo, dois motoristas, seguro obrigatório de todos os passageiros, de acordo com as normas dos órgãos, em perfeito estado de funcionamento. Translado acima de 100 km será remunerado por km rodado. As despesas de combustível e alimentação dos motoristas ficam a cargo da CONTRATADA. |
DIÁRIA |
400 |
R$ 2.281,50 |
R$ 912.600,00 |
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02 |
Quilometragem excedente de locação de ônibus intermunicipal e interestadual |
KM |
125.000 |
R$ 7,084 |
R$ 885.500,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 1.798.100,00 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO EM R$ 1.798.100,00 (Um milhão, setecentos e noventa e oito mil e cem reais.), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.