2º TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM RENOVAÇÃO DO VALOR COM REAJUSTE, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2023-PGM
CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
EXTRATO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de Perícias Médicas, para avaliação e/ou reavaliação, nos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres, em gozo de licença de tratamento de saúde, bem como para concessão do benefício que envolvam situações funcionais de servidores, além de outras atribuições de ordem previdenciária.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 308/2023, PARA MAIS 06 (SEIS) MESES, contados a partir do dia 19/12/2025 a 18/06/2026, com reflexos financeiros.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 308/2023-PGM, correspondente à variação do Índice INPC/IBGE, referente ao período compreendido entre 12/2024 a 11/2025, com valor percentual correspondente 4,177800%, conforme descrição na tabela abaixo:
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CONTRATO 308/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA. |
UN |
900 |
249,87 |
R$ 224.883,41 |
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TOTAL GERAL |
R$ 224.883,41 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR PROPORCIONALMENTE O VALOR CONTRATADO EM R$ 112.441,705 (cento e doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.