CONTRATANTE: Município de Cáceres/MT, através da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: DAIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA LABORATÓRIO-ME.

EXTRATO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de saúde, credenciada ao Ministério da Saúde, para realização de exames laboratoriais como complementação de cobertura assistencial necessária. Considerando os Serviços de Média e Alta Complexidade, conforme preços fixados pela Tabela SUS/SIGTAP, conforme rol de procedimentos definidos em tabela SUS, conforme quantitativo e especificações técnicas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados do dia 26/12/2025 a 25/12/2026, com renovação do valor, correspondendo ao 3º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO DE R$ 549.409,44 (quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025.