PORTARIA Nº 2/2026
PORTARIA Nº 2/2026
Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a Francisco dos Santos, Agente de Vigilância, matrícula funcional 589, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 3/5/2017 a 2/5/2022.
Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 7/1/2026 a 5/2/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang