De: 05 de Janeiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Maria Helena da Costa Fernandes de Souza e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 56 da Lei n° 970/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Maria Helena da Costa Fernandes de Souza, matrícula n° 1250, nomeada no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 01/10/2020 a 30/09/2025 para usufruir no mês de Janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal