De: 05 de Janeiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Rogerio Ranzan e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Rogerio Ranzan, nomeado no cargo efetivo de Operador de Saneamento lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao quinquênio de 04/11/2020 a 03/11/2025, para usufruto em Janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal