De: 05 de Janeiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Rosilda Araujo de Freitas e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 56 da Lei n° 970/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Rosilda Araujo de Freitas, matrícula n° 1246, nomeada no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 01/09/2020 a 01/09/2025 para usufruir nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal