De: 05 de Janeiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Oscar de Almeida Costa e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie ao servidor Oscar de Almeida Costa, matrícula n° 57, nomeado no cargo efetivo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 11/03/2018 a 10/03/2023 para usufruir no mês de Janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal