Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a COOPERATIVA DE TRABALHO DO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº 21.679.098/0001-25, estabelecida na Rua Roberto Carlos Braga nº 51, andar 1, b, Centro Sul, Sorriso – MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSÉ ROBERTO VIEIRA, portador do RG nº **01878-* SSP/MT e CPF nº ***.536.681-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias para atender as demandas das Secretarias Municipais de Canarana-MT, oriundo da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2025, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

LOTE ÚNICO
ITEM	CÓD. TCE-MT	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
1	76893	Auxiliar de Serviços Gerais I	HORA	60.480	3.455	R$ 21,45	R$ 74.109,75
2	76894	Oficial Administrativo	HORA	5.040	742	R$ 34,92	R$ 25.910,64
3	76895	Oficial de Serviços Gerais I	HORA	42.336	2.745	R$ 40,67	R$ 111.639,15
4	76896	Oficial de Serviços Gerais II	HORA	15.120	281	R$ 48,00	R$ 13.488,00
5	76897	Auxiliar de Manutenção Diversas	HORA	35.280	11.501	R$ 22,16	R$ 254.862,16
6	76898	Agente de Apoio Logístico e Administrativo	HORA	50.400	8.803	R$ 28,44	R$ 250.357,32

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual permitido por lei dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, mencionado na cluausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 730.367,02 (Setecentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e dois centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 9.625.956,94 (Nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 003/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 03 de novembro de 2025.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

JOSE ROBERTO VIEIRA

CONTRATADO

FISCAIS DE CONTRATO:

Mayara Cristiane Candido Schonholzer

Fiscal do contrato

Marceli Teresinha Thomas Langer Costa

Fiscal do contrato

Franciely Rejane Storch

Fiscal do contrato

Flavia Cristina Guites Marostica

Fiscal do contrato

Ana Paula Soares Ferreira

Fiscal do contrato

Daiana da Rosa Morais

Fiscal do contratoc

Cleunir Praxedes Peixoto

Fiscal do contrato

Sara Barbosa Ferreira

Fiscal do contrato

Edivan Colombo

Fiscal de contrato suplente

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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