LOCATÁRIO: Município de Cáceres/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCADORA: TRIANA CAMPANA MICHELIS LEAL

EXTRATO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

DO OBJETO: Locação de Imóvel localizado na RUA CORONEL PONCE, 280, CENTRO, nesta cidade de Cáceres-MT, para atender as instalações do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente - SAICA, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 158/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/12/2025 até 04/12/2026, correspondendo ao 1º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, de acordo com o IGP-M acumulado no período de dezembro/2024 a novembro/2025 apresentou variação negativa de -0,108470%, conforme dados oficiais, caracterizando deflação no período, devendo o índice ser aplicado com redução do valor contratual, conforme tabela abaixo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – CONTRATO 158/2024
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - DO TIPO CASA, DE APROXIMADAMENTE 310,46 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA, LOCALIZADA NA RUA CORONEL PONCE, 280, CENTRO, CÁCERES/MT. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 16° 4'15.86" S INSCRIÇÃO CADASTRALIMOBILIÁRIA: 1/200100240379001	MÊS	12	R$ 9.190,02	R$ 110.280,25

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 110.280,25 (cento e dez mil duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.