De: 05 de Janeiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Oclecia Thomas Bertogna de Souza e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora matrícula n° 795 Oclecia Thomas Bertogna de Souza nomeada no cargo efetivo de Técnico em Enfermagem lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 04/05/2020 a 03/05/2025 para usufruir no mês de Janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 05 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal