Data: 05/01/2026.

Dispõe sobre progressão funcional de Servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Progressão de Nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento) aos Servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará a Tabela do Anexo VII-1 - Serviços de Apoio Educacional - SAE, Anexo X - Serviços Técnicos de Nível Superior - TNS da Lei nº 723/2019 e Tabela 1-E, do Anexo VI da Lei n° 722/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de janeiro de 2026.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 005/2026)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE PROFISSIONAIS E SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2026
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MÊS	Classe	Nível
1859	LEANDRO SCHLEMER	VIGIA	14/01/2020	A	02	JANEIRO	A	03
1860	RAYRA ALVES DE SOUZA	NUTRICIONISTA	14/01/2020	B	02	JANEIRO	B	03
1865	SOELI MOREIRA	ZELADORA	20/01/2020	B	02	JANEIRO	B	03

Visto:

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício