Data: 07/01/2026.

Designa Servidores Públicos Municipais para Fiscalizar e Acompanhar os Contratos Administrativos e instrumentos congêneres da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, e dá outras providências.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 117 e §§, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e na forma do Decreto municipal nº 1.434 de 21 de dezembro de 2022, que impõem o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Servidores Municipais abaixo relacionados, para desempenhar durante o exercício de 2026 a função de Fiscal de Contrato, caracterizado pelo Decreto nº 1.434 de 21/12/2022 como fiscal técnico-administrativo, com observância à Instrução Normativa nº 034/2012 do Sistema de Controle Interno em vigor, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, supervisionar e gerir, bem como emitir relatórios e assessorar o gestor de contrato, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento do objeto contratado, referente aos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres e respectivos Termos Aditivos, celebrados com Terceiros, Pessoas Físicas e Jurídicas, na forma prevista no art. 22 e parágrafo único do Decreto nº 1.434 de 21 de dezembro de 2022:

· PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA – CPF nº 028.***.***-92, lotado na Secretaria de Administração;

· CLODOALDO VOSNIACK – CPF nº 937.***.***-53, lotado na Secretaria de Administração;

· RAIANE SUELEN ZANQUI – CPF nº 035.***.***-60, lotada na Secretaria de Administração;

· JOELMA VIANA DE SOUZA – CPF nº 038.***.***-73, lotada na Secretaria de Administração;

· ANA PAULA TOFOLO – CPF nº 084.***.***-43, lotada na Secretaria de Administração;

· CLEBER JOSÉ DE SOUZA – CPF nº 020.***.***-11, lotado na Secretaria de Fazenda e Planejamento;

· TEREZINHA CRISTINA PEREIRA ABREU WINCK – CPF nº 614.***.***-54, lotada na Secretaria de Fazenda e Planejamento;

· RAYRA ALVES DE SOUZA – CPF nº 024.***.***-05, lotada na Secretaria de Educação e Cultura;

· BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI – CPF Nº 015.***.***-48, lotada na Secretaria de Educação e Cultura;

· RENATA LEITE – CPF nº 055.***.***-87, lotada na Secretaria de Educação e Cultura;

· JOELIA VIANA DE SOUZA – CPF nº 038.***.***-00, lotada na Secretaria de Educação e Cultura;

· MATEUS EDUARDO ZANQUI – CPF nº ***.369.761-**, lotado na Secretaria de Educação e Cultura;

· EMMANUELE LARISSA DA ROCHA JOVIO – CPF nº 061.***.***-21, lotada na Secretaria de Educação e Cultura;

· ADRIANO DE SÁ – CPF nº ***.549.081-**, lotado na Secretaria de Educação e Cultura;

· WEIGLESON CARVALHO TEIXEIRA – CPF nº ***.398.271-**, lotado na Secretaria de Educação e Cultura;

· INGRID ALINE DA SILVA – CPF nº ***.551.433-**, lotada na Secretaria de Educação e Cultura;

· SELMA MARIA MAXIMIANO - CPF: Nº 951.***.***-00, lotada na Secretaria de Saúde;

· LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO - CPF nº 957.***.***-34, lotada na Secretaria de Saúde;

· NÁDIA CRISTINA DE CAMPOS TANAMATI - CPF nº ***.831.741-**, lotada na Secretaria de Saúde;

· JOSIANE APARECIDA PEREIRA MAFRA – CPF nº ***.839.141-**, lotada na Secretaria de Saúde;

· DÉBORA LAVARDA BIANCHE – CPF nº ***.347.431-**, lotada na Secretaria de Saúde;

· LEZIANE ZANARDI - CPF nº ***.980.631-**, lotada na Secretaria de Saúde;

· FABIELY PERONDI USINGER – CPF nº ***.586.701-**, lotada na Secretaria de Saúde;

· TATIANE CRISTINA CHAVES – CPF nº ***.883.781-**, lotada na Secretaria de Saúde;

· DOWGLAS RIBEIRO SCARPIM – CPF nº ***.252.991-**, lotado na Secretaria de Saúde;

· NATÁLIA CRISLEI DO VALE – CPF nº 048.***.***-02, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

· CLEIDIANA APARECIDA PEREIRA – CPF nº 048.***.***-70, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

· ODELIZE LURDES ALBERTON – CPF nº 059.***.***-97, lotada na Secretaria de Esporte e Lazer;

· BIANCA SOUSA DA SILVA – CPF nº 101.***.***-62, lotada na Secretaria de Esporte e Lazer;

· FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA – CPF nº 306.***.***-50, lotado na Secretaria de Esporte e Lazer;

· LEONARDO VITORINO DE CARLI – CPF nº 053.***.***-01, lotado na Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento;

· KALLEU ELOI CORREA SACHET – CPF nº 068.***.***-79, lotado na Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento;

· FERNANDO LUAN KRONBAUER – CPF nº 045.***.***-01, lotado na Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento;

· EDINALDO CARDOSO DE SOUZA – CPF nº 776.***.***-53, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 07 de janeiro de 2026.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício