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Prefeitura Municipal de Canarana

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de empresa especializada DE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 prestação de serviços de tecnologia da informação e serviços correlatos para sistemas, envolvendo o licenciamento de uso de software, em ambiente web com armazenamento em nuvem, mantendo toda a estrutura de segurança de dados, conectividade e servidores necessários para o serviço, para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana – PREVICAN

Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Empresa: STAF SISTEMAS LTDA, com sede na Av. Antonio J. M. Andrade 1042, Centro, Nova Andradina-MS, inscrita no CNPJ nº 07.941.056/0001-90.

Valor total: R$ 60.509,76 (sessenta mil quinhentos e nove reais e setenta e seis centavos).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 16 de dezembro de 2025.

 

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FERNANDO DE SOUZA

Diretor Executivo