TERMO DE APOSTILAMENTO 72/2025 - CONTRATO 21/2022
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na sede na AV. Engenheiro Luis Carlos Berrini, N° 1376, 169 Andar, CEP 04571-000, Cidade Monções, São Paulo-SP, neste ato, representada por Fábio Marques de Souza Levorin, brasileiro, portador do RG n° 27.638.106-3 SSP/SP e CPF n° 267.221.148-56 e Rones Alves Machado Portela, brasileiro, portador do RG n° 13.885.009-4 SSP/SP e CPF n° 031.743.458-63.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 072, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente.
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COD |
NOME |
UND |
QTD |
VLR. UNT |
TOTAL |
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3965083 |
SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS – COM ACESSO A PACOTE DE DADOS MÓVEIS |
UND |
6,0250 |
152,3056 |
917,64 |
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3965084 |
SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS – SEM ACESSO A PACOTE DE DADOS MÓVEIS |
UND |
14,0587 |
46,0440 |
647,32 |
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$917,64 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Administração Código Reduzido: 37 R$94,79 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Ass. Social Código Reduzido: 647 R$552,53 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Finanças Código Reduzido: 81 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.564,96 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Esporte Código Reduzido: |
Água Boa-MT, 24 de dezembro de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE