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Prefeitura Municipal de Água Boa

TERMO DE APOSTILAMENTO 72/2025 - CONTRATO 21/2022

Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na sede na AV. Engenheiro Luis Carlos Berrini, N° 1376, 169 Andar, CEP 04571-000, Cidade Monções, São Paulo-SP, neste ato, representada por Fábio Marques de Souza Levorin, brasileiro, portador do RG n° 27.638.106-3 SSP/SP e CPF n° 267.221.148-56 e Rones Alves Machado Portela, brasileiro, portador do RG n° 13.885.009-4 SSP/SP e CPF n° 031.743.458-63.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de telefonia no sistema móvel (SMP).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 072, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente.

COD

NOME

UND

QTD

VLR. UNT

TOTAL

3965083

SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS – COM ACESSO A PACOTE DE DADOS MÓVEIS

UND

6,0250

152,3056

917,64

3965084

SERVICO DE TELEFONIA MOVEL – PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS – SEM ACESSO A PACOTE DE DADOS MÓVEIS

UND

14,0587

46,0440

647,32

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$917,64

Órgão: Secretaria de Administração

Unidade: Administração

Código Reduzido: 37

R$94,79

Órgão: Secretaria de Ass. Social

Unidade: Ass. Social

Código Reduzido: 647

R$552,53

Órgão: Secretaria de Finanças

Unidade: Finanças

Código Reduzido: 81

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$1.564,96

Órgão: Secretaria de Esporte

Unidade: Esporte

Código Reduzido:

Água Boa-MT, 24 de dezembro de 2025.

_________________________

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE