Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- (CAE), e dá outras providências.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Considerando, a Lei Municipal nº 080 de 21 de novembro de 2025, que institui a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

Considerando que O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e de controle social, responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da política pública de alimentação escolar no âmbito municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear e homologar a composição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), conforme segue:

I - Representação do Poder Executivo

Titular: Andrionéia de Fátima Klauss

Suplente: Fernanda Delfina da Silva Akerley Marques

Secretária: Maria Cecília Lopes.

II - Representantes de Pais de Alunos

Titular: Laís Denise Smanioto

Suplente: Eduarda Ribeiro Alves da Silva,

Titular: Solange Ratayczyk Figueiredo

Suplente: Inês de Camargo

III - Representação da Sociedade Civil

- Liga de Esportes Amadores de Boa Esperança do Norte,

Titular:Vanessa Simionato

Suplente: Elenir Luiz Sobrinho

- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Millene Simionato

Titular: Silmara Serafim da Costa Ferreira

Suplente: Daiane Basso Cardoso

IV - Representantes dos Trabalhadores da Educação

Titular: Sirlene Martins

Suplente: Eliene Alves Teixeira

Titular: Sandra Sackser Antunes da Silva

Suplente: Rozinete de Almeida.

Art. 2º Após a escolha dos membros, por meio de votação, pela maioria dos votos, ficaram escolhidas as seguintes representantes para os cargos:

Presidente: Andrionéia de Fátima Klauss Vice-Presidente: Vanessa Simionato

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2025.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal