PORTARIA Nº 010/2026.

NOMEAR O SR. CLAUDIO COUTINHO DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. CLAUDIO COUTINHO DA SILVA, portador do CPF nº 093.XXX.XXX-66, para ocupar o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR do quadro de pessoal de provimento eletivo da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania o município de Sapezal, a partir de 24 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/12/2025.

Art. 3º- A presente nomeação ao cargo empossado possui atribuições de efeito externo ao Município de Sapezal – MT, conforme atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/1990, Resolução nº 231/2022 do CONANDA e Lei Municipal nº 1.706/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos cinco dias do mês de janeiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal