O Presidente da Câmara Municipal de Santo Afonso-MT, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Casa,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso das atividades administrativas da
Câmara Municipal de Santo Afonso no período de 20 de dezembro de 2025 à 06 de
janeiro do ano de 2026.
Art. 2º O retorno das atividades administrativas da Câmara Municipal
ocorrerá no dia 07 de janeiro do ano de 2026, em seu horário normal de expediente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em Santo Afonso-MT, aos 19 de Dezembro de
2025.