DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA SEBASTIANA DIAS VASCONCELOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que assegura ao servidor público o direito ao gozo de férias anuais remuneradas;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado e a necessidade de organização administrativa do setor;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares a servidora SEBASTIANA DIAS VASCONCELOS SILVA ocupante do cargo de MERENDEIRA, CPF XXX.824.471-91, pelo período de 30 (trinta) dias, correspondente ao exercício aquisitivo de 2026, a serem gozadas a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Durante o período de férias, o servidor fará jus ao respectivo adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, 05 de janeiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal