SÚMULA: AUTORIZA EFETIVAR PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR RECUPERÁVEL DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por normativa municipal...

RESOLVE:

Art. 1° - Os bens Móveis, Imóveis adquiridos e incorporados no patrimônio municipal serão realizados os procedimentos de reavaliação e redução ao valor recuperável e depreciação e amortização dos bens.

Art. 2° - Será realizada mensalmente a depreciação pela comissão do patrimônio para ser inserido no relatório contábil.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data 05/01/2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 066/2025.

Apiacás - MT, em 08 de Janeiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL