PORTARIA Nº 20.104/2026
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2035-2026, Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença de 02 (dois) dias, por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. PRISCILA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do Cargo Carreira de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Mat. 8183, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 23/12/2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de janeiro de 2.026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração