DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, devidamente instruído com documentação comprobatória;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE à servidora pública municipal Priscilla Pereira, ocupante do cargo de Engenheira Civil, matrícula nº 1521, pelo período de 180 dias. A partir do dia 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Durante o período da licença, ficam assegurados à servidora todos os direitos e vantagens do cargo.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 05 de janeiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028