O Exmo. Sr. Sivirino Souza dos Santos, Prefeito Interino de Barra do Garças/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 005/2025, Processo Administrativo nº 129/2025, cujo objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PORTO DO BAÉ - TRECHO 2, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT”, através do Contrato de Repasse nº 859017/2017, reconhecendo como vencedora a empresa: J DE MATOS JUNIOR LTDA, CNPJ: 44.529.707/0001-65, com o valor global de R$ 9.451.069,22 (nove milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos)...

Barra do Garças, 08 de janeiro de 2026.

Sivirino Souza dos Santos

Prefeito Interino