RESOLUÇÃO Nº 014 DE 06 DE JANEIRO 2026

“Dispõe sobre a eleição da Coordenadora Administrativa e vice coordenadora do Conselho Tutelar do município de Comodoro/MT”

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Comodoro – CMDCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal N.º 1.472/2013; O Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 90 e 91 e de acordo com a Política dos Direitos dos Humanos de Criança e Adolescente, e considerando o que explicita os demais atos legais, em virtude da reunião extraordiária no dia 06 de janeiro de 2026 registrado em Ata Nº. 217/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado que, através da eleição realizada em reunião extraordinária, a Conselheira Srª Luceilarne da Cunha Silva foi eleita para o cargo de Coordenadora Administrativa, e a Conselheira Tutelar Srª Aline Aparecida Teixeira dos Santos foi eleita para o cargo de Vice-Coordenadora.

Art. 2º - As conselheiras eleitas, irao exercer as funçoes no peridodo de 11 de janeiro de 2026 a 11 janeiro de 2027, não permitindo recondução.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir 11.01.2026;

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

Comodoro/MT, 06 de janeiro de 2026.

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Rafael dos Reis Barbosa

Presidente do CMDCA

Portaria Nº. 1393/2025

DE: 12/12/2025