A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 2043-2026, Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença de 14 (quatorze) dias, por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. MARGARIDA DUTRA DOS SANTOS FILHA, ocupante do Cargo Carreira de PROFESSOR(A), Mat. 3372, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 16/12/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de janeiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração