“Dispõe sobre a remoção e lotação da servidora pública EDICLÉIA FRANCISCA DA SILVA LIBERATO para o órgão que especifica, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO o Ofício nº 002/2026/GAB/CMTJ;

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar a servidora pública municipal, EDICLÉIA FRANCISCA DA SILVA LIBERATO, portadora da matrícula nº 1982, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para o Gabinete do Prefeito, a partir de 07 de janeiro de 2026, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 07 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT