Retifica dispositivo da Portaria Interna nº 013/ 2025/SME, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a necessidade de retificar dispositivo constante na Portaria Interna nº 013/2025/SME, para fins de adequação normativa.

RESOLVE:

Artigo 1º. Alterar o Art. 38º da Portaria Interna nº 013/2025/SME, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 38º. O processo de atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime Jornada de Trabalho dos Profissionais de contrato temporário ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação obedecendo à ordem de classificação de acordo com o seguinte cronograma:

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Preta, 08 de janeiro de 2026.

Vilmar Gregório Garcia

Secretário Municipal de Educação.