Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Brasnorte - Estado de Mato Grosso, no ano de 2026.

O Senhor EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando, a Portaria nº. 11.460 de 29/12/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

Considerando, o Decreto nº. 1.787 de 17/12/2025, do Governo do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

ARTIGO 1º. Fica divulgado os dias de feriados nacional, estadual e municipal, bem como, dos pontos facultativos no período de 07 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos setores que prestam serviços considerados ininterruptos e essenciais, tais como: Departamento de Água e Esgoto, Hospital Municipal, Postos de Saúde, Serviços de Saúde em geral, Vigilância Sanitária, Secretaria de Infraestrutura, Serviços de Manutenção e Limpeza Pública.

I - 16 de Fevereiro (segunda-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

II - 17 de Fevereiro (terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 18 de Fevereiro (quarta-feira) de Cinzas - Ponto Facultativo;

IV - 03 de Abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

V - 20 de Abril (segunda-feira) - Ponto Facultativo

VI - 21 de Abril (terça-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1º de Maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII - 1º de Junho (segunda-feira) Aniversário do Município de Brasnorte - Feriado Municipal;

IX - 02 de Junho (terça-feira) - Ponto Facultativo;

X - 03 de Junho (quarta-feira) - Ponto Facultativo;

XI - 04 de Junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;

XII - 05 de Junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XIII - 07 de Setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil - Feriado Nacional;

XIV - 12 de Outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XV - 28 de Outubro (quarta-feira) Comemoração do dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XVI - 02 de Novembro (segunda-feira) Finados - Feriado Nacional;

XVII - 15 de Novembro (domingo) Proclamação da República - Feriado Nacional;

XVIII - 20 de Novembro (sexta-feira) Dia de Zumbi e da Consciência Negra - Feriado Nacional;

XIX - 23 de Dezembro (quarta-feira) - Ponto Facultativo;

XX - 24 de Dezembro (quinta-feira) Véspera do Natal - Ponto Facultativo;

XXI - 25 de Dezembro (sexta-feira) Natal - Feriado Nacional.

XXII - 31 de Dezembro (quinta-feira) Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo.

ARTIGO 2º. - Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta, convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

ARTIGO 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal