“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT.”

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, faz saber que:

- Considerando o Art. 67 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;

- Considerando o Inciso II do Art. 24 da Lei Complementar nº 199 de 20 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora ANDREIA MIGNOSO, portadora do CPF Nº XXX.XXX.XX1-68, para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Água Boa-MT, para o ano de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 08 de janeiro de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral