“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR RICARDO MACELLY VELOSOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do Oficio de nº. 001/SEMED/2026 protocolado na data de 05 de janeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias do servidor RICARDO MACELLY VELOSOS SILVA, ocupando o cargo em Comissão de Coordenadoria de Legislação, Normas e Ac. Do FUNDEB, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993, com efeitos retroativos ao dia 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 779 de 18 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de janeiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal