CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.700.530/0001-61.

DO OBJETO: O presente CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GESTÃO E OPERAÇÃO HOSPITALAR tem por objeto a cessão do uso do imóvel público onde se localiza o Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira, inscrito na Matrícula nº 15448 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres/MT, à CESSIONÁRIA, para fins exclusivos de finalização de obras, reformas, adequações, instalação de equipamentos e preparação da infraestrutura necessária à futura implantação dos serviços de saúde, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho e demais documentos do processo licitatório.

DO VALOR: R$ 13.418.225,85 (Treze milhões e quatrocentos e dezoito mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GESTÃO E OPERAÇÃO HOSPITALAR correrão por conta de dotações orçamentárias específicas do Fundo Municipal de Saúde de Barra do Bugres/MT, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual vigente, garantindo a regularidade, legalidade e rastreabilidade dos repasses financeiros.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GESTÃO E OPERAÇÃO HOSPITALAR será de 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Barra do Bugres/MT, 19 de novembro de 2025.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal – CONCEDENTE

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MARCELO LIMA ROCHA

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do Fundo Municipal de Saúde – CONCEDENTE