EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2025/CMDCA
ELEIÇÃO PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/2025/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Ribeirãozinho-MT, no uso de suas atribuições legais, torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de inscrições previsto no Edital nº 001/2025, referente ao processo de Escolha Suplementar de membros do Conselho Tutelar.
Considerando a necessidade de ampliar a participação dos interessados e garantir maior aderência ao processo em questão, o prazo para inscrições fica prorrogado até o dia 16 de janeiro de 2026.
Os interessados devem se inscrever do 12 de janeiro de 2026 ao dia 16 de janeiro de 2026, das 08h às 11h, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, exclusivamente no SETOR DE TRIBUTOS localizado na sede da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT.
A publicação da lista dos candidatos inscritos ocorrerá no dia 19 de janeiro de 2026, por meio do Diário Oficial do Município (AMM).
Fica estabelecido que todas as demais disposições, exigências documentais e critérios de participação constantes no Edital nº 001/2025 permanecem inalterados e devem ser rigorosamente observados pelos candidatos.
Maíra Pereira Bento
Presidente do CMDCA
1. DO CALENDÁRIO
1.1. Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
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DATA |
ETAPA |
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09/01/2026 |
Publicação do Edital |
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12/01/2026 à 16/01/2026 |
Período de Inscrições |
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19/01/2026 20/01/2026 à 26/01/2026 |
Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
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27/01/2026 à 02/02/2026 |
Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 (cinco) dias para defesa. |
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04/02/2026 |
Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
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05/02/2026 à 11/02/26 |
Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
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12/02/2026 |
Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
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20/02/2026 |
Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
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23/02/2026 |
Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos |
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01/03/2026 |
Aplicação da Prova (7.12) |
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03/03/2026 |
Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14) |
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06/03/2026 |
Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados com cópia ao Ministério Público (item 7.15) |
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09/03/2025 |
Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
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11/03/2026 à 25/03/2025 |
Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
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26/03/2025 |
Divulgação dos locias de votação (item 9.3) |
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29/03/2026 |
Eleição (item 9.2) |
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30/03/2026 |
Publicação do resultado da apuração (item 10) |