SEGUNDO TERMO ADITIVO - REAJUSTE ANUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2024

PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2024

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 08.371.036/0001-93, e Inscrição Estadual n.º 13.327.534-5 estabelecida a Rua Barão de Melgaço, n.º 2333, bairro Centro Sul, CEP: 78.020-800 cidade de Cuiabá/MT, com endereço eletrônico: luasipapeis@terra.com.br com o fone 65-3023-9060 neste ato representada pelo Sr. LUIS AFONSO DA SILVA, portador do CIRG n.º 0****27-4 SSP/MT e CPF n.º 537.***.***-68 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit. atual
57946	PAPEL SULFITE A4 COM 500 FOLHAS - CAIXA COM 10 UNIDADES	ONE	Un	835,0000	R$ 245,9000

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para o referido item passa a ser de:

Código	Descrição do item	Preço atual	Aumento	Valor reequilibrado
57946	PAPEL SULFITE A4 COM 500 FOLHAS - CAIXA COM 10 UNIDADES	R$ 245,90	R$ 11,1455 (4,46% - IPCA)	R$ 257,0455

2.1.1. A justificativa do valor acrescido ocorre em face do aumento sobre os insumos, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

2.1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta da Ata de Registro n° 079/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 09/12/2024

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 08 de dezembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS LUIS AFONSO DA SILVA

Prefeito Municipal Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64