TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 21/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.361.238/0001-94, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 40, Bairro Vista Alegre, na cidade de Cuiabá/MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor Raufer Mendes Barbosa, brasileiro, portador da C.I. RG. nº 4179301, órgão expedidor DGPC/GO e CPF/MF n.º 702.787.251-04, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 24 de julho de 2024, cujo objeto trata da é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COM LUMINARIAS DE LED NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, SENDO NA TRAVESSIA URBANA DA MT-208; AVENIDA MATO GROSSO ETAPA 02; E ESTRADA AGENARIO RUFINO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA DESTE CONTRATO FICA PRORROGADO POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME PLANILHA DE CRONOGAMA EM ANEXO.

FICA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PRORROGADO POR 90 (NOVENTA) DIAS, INICIANDO A VIGÊNCIA EM 24/01/2026 A 24/04/2026

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 08 de janeiro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORA LTDA

CNPJ: 13.361.238/0001-94

CONTRATADA