CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 1.615/2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal, e o disposto no art. 25 da Lei Municipal nº. 010/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, referente à contratação em caráter temporário da Secretaria Municipal de Educação, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos para apresentação da documentação constantes no Edital de Abertura para contratação e início de suas atividades a partir de 09/01/2026.

Art. 2º - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópias e as originais dos documentos exigidos no Edital, conforme a documentação abaixo descrita:

I. Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

II. Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III. Fotocópia da Cédula de Identidade/Registro Geral (RG);

IV. Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

a) Será também aceita a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emitida em formato PDF a partir do sistema oficial.

V. Fotocópia do Cartão Cidadão ou número do PIS/PASEP;

VI. Fotocópia do Título de Eleitor;

VII. Fotocópia do Certificado de Alistamento Militar (homens)

VIII. Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso);

a) A Carteira Nacional de Habilitação deverá ter correspondência a categoria exigida para o exercício do cargo a ser empossado.

IX. Fotocópia do comprovante de endereço atualizado;

X. Fotocópia do comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar) em caso de curso, certificado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;

XI. Fotocópia do comprovante de registro no conselho regional (no caso de profissões regulamentadas) quando for o caso;

XII. Atestado médico de saúde ocupacional (ASO)

a) Poderá ser realizado outros exames complementares, a critério do médico responsável, desde que tecnicamente justificados.

XIII. Fotocópia da Certidão de Nascimento e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Cédula de Identidade/Registro Geral (RG) dos filhos menores de 14 anos, assim como de seus dependentes legais;

XIV. Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio

XV. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

XVI. Certidão Civil e Criminal de 1º e 2º grau (quando positiva certidão de inteiro teor);

a) Em caso de apresentação de certidão positiva, deverá ser apresentado também certidão de “objeto e pé” e/ou de “inteiro teor”, do(s) respectivo(s) processo.

XVII. . Certidão de quitação eleitoral.

XVIII. Conta Bancária.

Parágrafo Único: O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir desta data, e a apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi classificado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente edital de convocação correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
62	BENILA RODRIGUES DA CONCEICAO	1º

GABINETE DO PREFEITO - em 08 de Janeiro de 2026.

Julio Cesar dos Santos

-PREFEITO MUNICIPAL-