RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, "RATIFICOU O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001/2026", Objeto: “REFERENTE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.” Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.107, de 15 de dezembro de 2025, em favor de CLAYTON CEZAR CAMARGO JUNIOR – CPF 840.***.***-15 cujo valor é de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
São José dos Quatro Marcos - MT, 08 de janeiro de 2026.
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JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal