PORTARIA Nº 022/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA FRANCIELE FERREIRA JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sr. FRANCIELE FERREIRA JOAQUIM, portador (a) do CPF Nº 017.XXX.XXX-29, ocupante do cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO – 40 HORAS, do quadro de pessoal em provimento da Secretaria de Finanças do município de Sapezal, o percentual de 20% a título de função gratificada, a partir do dia 07/01/2026, pois a mesma passará a figurar como Titular do Òrgão da Administração Tributária Municipal no Sistema de Fiscalização do ITR para Municípios Conveniados

Art. 2º - Na qualidade de titular, o sevidor acima indicado fica autorizado a assinar todos os termos e atos inerentes ao procedimento de fiscalização do ITR, possuindo total independência e autonomia decisória para condução e conclusão dos procedimentos..

§ 1º - O servidor designado poderá, se necessário, se valer do auxílio e participação de outros Agentes de Fiscalização Tributária devidamente aprovados no curso de Fiscalização do ITR, para efeito de realização de diligências, bem como para preparação a lavratura de atos e termos processuais .

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 259/2017.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos sete dias do mês de janeiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal