PORTARIA Nº 025/2026, 08 de janeiro de 2026.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 86/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa AMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 52.171.660/0001-39, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MUSICAIS PARA O PROJETO SOCIAL MUSICALIZAR - CBMMT 8ª CIBM. I – Fiscal Titular: PATRICIA APARECIDA ANDRADE, matricula n. 1654; |
II – Fiscal Suplente: ELIZETE BISPO DE OLIVEIRA, matricula n. 869;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL