Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 001/2026 RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 002/2026 e autorizo a contratação da empresa MARANATA COMERCIO LTDA com CNPJ nº 52.970.045/0001-92, que apresentou a menor proposta global dos itens no valor total de R$ 43.872,00 (quarenta e três mil e oitocentos e setenta e dois reais), objetivando a AQUISIÇÃO DE TUBO EDUTOR E ADAPTADORES PARA BOMBA SUBMERSA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 08 de janeiro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL