Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°002/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2026 e autorizo a contratação da empresa EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA com CNPJ: 46.138.319/0011-50 que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 34.592,09 (trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e dois reais e nove centavos), objetivando a AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBEADOR TRIFASICO ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

ova Maringá - MT, 08 de janeiro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL