PORTARIA Nº 16/2026
PORTARIA Nº 16/2026
Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 976/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 976/2025 que “concede 10 (dez) dias de férias a Carolina Gomes Ferreira da Silva, Psicóloga, matrícula funcional 4627, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 7/2/2024 a 6/2/2025”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang