Súmula: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública no âmbito Municipal A COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA, situada na Rod BR 163 KM 987, Setor Industrial II, Município de Terra Nova do Norte, no Estado do Mato Grosso, Inscrita no CNPJ nº 24.702.037/0001-20.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO MATOS DOS SANTOS